Entidades solicitam adequação de Ribeirão Preto à Lei de Liberdade Econômica
Empresários pedem revisão da classificação de risco das atividades na legislação municipal e definição de prazo máximo para liberação de novas atividades econômicas
Entidades empresariais de Ribeirão Preto apresentaram na noite de ontem (10) ao prefeito Duarte Nogueira um ofício solicitando que o Executivo local adeque a legislação municipal às disposições da 13.784/19, chamada “Lei da Liberdade Econômica”. O objetivo é simplificar e desburocratizar o processo de abertura de novas empresas na cidade aumentando a eficiência do poder público.
Com base na nova lei, as entidades solicitaram oficialmente ao prefeito que encaminhe à Câmara um projeto revisando a classificação de risco das atividades na legislação municipal. Um segundo pedido, também com base na “Lei da Liberdade Econômica”, solicita que o executivo defina o prazo máximo para análise de pedido de liberação de nova atividade econômica.
“São mudanças opcionais que, quando entrarem em vigor, podem colocar Ribeirão Preto um passo à frente de outros municípios e dinamizar a economia local”, afirmou o presidente da ACIRP, Dorival Balbino. “Nosso papel como representantes do setor produtivo é trazer soluções ao poder público que tragam impacto positivo na geração de emprego, riqueza e renda na cidade”, completa ele.
Também estiveram em audiência com o prefeito o diretor regional do CIESP, Guilherme Feitosa e o presidente do Sincovarp/CDL, Paulo Cesar Garcia Lopes. Ainda assina o documento a Assilcon, representante do setor da construção civil.
