Novo Código de Obras pode reduzir pela metade vagas de estacionamento no comércio

O Código de Obras e Edificações (COE), ainda em fase de audiências técnicas, elaborado pela Secretaria Municipal do Planejamento e Gestão Pública de Ribeirão Preto, pode reduzir pela metade o número de vagas de estacionamento no comércio. A conclusão é do Núcleo de Acompanhamento das Leis Complementares ao Plano Diretor da ACIRP – Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto. O grupo enviou um ofício à Prefeitura solicitando uma revisão do Artigo 71, que trata sobre o rebaixamento de guias para estacionamento para edificações comerciais e residenciais.

O COE define as normas que abrangem todas as obras, demolições, reformas, ampliações, transformações de uso, modificações e construções no município. Ele faz parte das 13 Leis Complementares ao Plano Diretor que o Executivo municipal deverá apresentar ao Legislativo.

Para elaborar as propostas, a Prefeitura criou uma Comissão de Acompanhamento, da qual a ACIRP faz parte. Diante disso, a Associação reuniu colaboradores da área de arquitetura, economia e direito para ajudar na formulação de propostas de melhoria para essas leis.

Segundo o artigo 71 do COE, “o rebaixamento de guias destinado a acesso de veículos não poderá exceder a 30% da extensão da testada do imóvel, até o limite máximo de sete metros, exceto: […] III – Para edificações comerciais onde o recuo frontal é ocupado para vagas de estacionamento, será admitido 50% de rebaixamento.”

Um estudo preliminar da ACIRP analisou o impacto que o COE provocaria na Avenida Independência, entre as avenidas Francisco Junqueira e Nove de Julho. Neste trecho, foram identificadas 400 vagas. Com a aplicação da nova lei, esse número seria reduzido para 200. Segundo o gestor de Relações Institucionais da ACIRP, Eduardo Molina, essa redução prejudicaria o comércio e o trânsito do local.

“O parâmetro indexado pelo Código de Obras pode causar grande impacto sobre milhares de negócios, em sua maioria pequenos, e talvez levar à deterioração de importantes áreas da cidade. Exemplos disso são as várias artérias da capital paulista que se deterioraram por não serem boas nem para moradia nem para empresas. Por isso, a ACIRP quer colocar esse ponto do código em discussão, mesmo ele ainda não sendo uma proposta final da prefeitura, já que está na fase de audiências técnicas”, comenta Molina.

Segundo o cronograma da Secretária de Planejamento e Gestão Pública, duas audiências públicas serão realizadas em agosto, dias 15 e 22, para apresentação e oitiva do texto base do Código de Obras.

“A ACIRP acompanhará todo o processo de elaboração do Código. As propostas precisam levar em consideração as características de cada área de Ribeirão Preto, em razão das suas necessidades e especificidades”, afirma Dorival Balbino, presidente da entidade.