Ribeirãopretanos podem destinar até R$ 17 milhões para entidades assistenciais na declaração de IRPJ 2019

Mesmo com um dos mais altos percentuais de destinação do país, Ribeirão Preto deixa de ‘doar’ para as entidades locais cerca de 93% do potencial; de R$ 37 milhões, apenas R$ 2,54 milhões ficam na cidade

Os contribuintes de Ribeirão Preto que utilizam o modelo completo da declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, podem destinar para entidades que atendem crianças, adolescentes e idosos da cidade aproximadamente R$ 37 milhões do valor devido ao fisco. A realidade, entretanto, tem sido bem diferente disso. Em 2018, R$ 2,54 milhões, menos de 7% deste total, ficaram com as entidades locais.

“Ribeirão Preto tem conseguido um bom índice de destinação na comparação com outras cidades. Ainda assim, mais de 93% do imposto de renda gerado no município que poderia ser aplicado nas entidades assistenciais locais ainda é enviado para Brasília”, explica o coordenador do Programa de Educação Fiscal do Observatório Social de Ribeirão Preto e auditor-fiscal da Receita Federal, Júlio Alfredo Hahn Curvo.

Em 2018, dentre as cidades com mais de 50 mil contribuintes que devem apresentar declaração de IRPF, Ribeirão Preto foi segunda a cidade com maior percentual destinado em relação à destinação possível: 7,91%. Dentre os municípios com potencial de destinação acima de R$ 10 milhões, Ribeirão Preto foi a sexta cidade e na comparação com municípios com potencial de até R$ 30 milhões Ribeirão Preto foi a que percentualmente mais destinou.

Em Ribeirão Preto, o valor é destinado ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Atualmente, a entidade é dirigida por Marcus Vinicius Berzoti, como presidente e Silvia Sartorato Balbino, como vice-presidente, e possui 54 entidades cadastradas para o biênio 2019-20. “O valor destinado pelos contribuintes é essencial para financiamento de projetos das entidades cadastradas no Conselho que atendem crianças e adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade social”, afirma Marcus Berzoti. “A transparência e o cuidado com o dinheiro do contribuinte são compromissos do CMDCA. Destinando seu imposto para as entidades de Ribeirão Preto o cidadão tem a possibilidade de ver onde seu dinheiro está sendo aplicado”, explica Silva Balbino.

Como doar

A destinação é bastante simples e pode ser feita de duas formas, limitadas a 6% do imposto devido. Durante o ano-calendário (2018, no caso da declaração atual) pode ser feito através de guia a ser emita pelo site do CMDCA do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ou do Conselho Municipal do Idoso.

Quem não doou ao longo de 2018 ou doou menos que 6% do imposto calculado, ainda pode destinar até 3% do valor devido, durante o preenchimento da declaração (modelo completo). Basta clicar na ficha “Doação Diretamente na Declaração – ECA” dentro do próprio Programa da Declaração de Ajuste e selecionar que a destinação seja para o Conselho Municipal de Ribeirão Preto. O próprio programa irá gerar uma guia (DARF) que deve ser impressa e paga em qualquer banco, até o último dia útil de abril, inclusive pela internet.

Calendário

A Receita Federal já disponibilizou para download o Programa Gerador da Declaração (PGD) do Imposto de Renda Pessoa Física e a partir de 7 de março os contribuintes já podem transmitir suas declarações do IRPF2019.

A data limite para entrega é 31 de abril. Esta também é a data para os contribuintes que fazem a declaração com deduções (modelo completo), interessados em destinarem parte do imposto para o CMDCA pagarem a DARF gerada no momento do preenchimento da declaração.

Fontes:

Júlio Alfredo Hahn Curvo – Coordenador do Programa de Educação Fiscal do Observatório Social de Ribeirão Preto e auditor-fiscal da Receita Federal.

 Marcus Vinicius Berzoti Ribeiro – Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

 Silvia Sartorato Balbino – Vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente